Finanças penhora conta bancária por 24 cêntimos! Só mesmo em Portugal!
É um acontecimento insólito que até causa uma “certa piada” por ser tão absurdo… Só podia ter acontecido em Portugal!
Houve um erro quanto aos juros de mora, e as finanças penhoraram a conta da pessoa em causa, na totalidade, por causa de 24 cêntimos.
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Quem vai ser responsabilizado por uma pessoa ter sido impedida de aceder à sua conta durante 6 dias? Quem a vai indemnizar pelos danos causados? Pagamentos recusados, cheques devolvidos, lista negra dos cheques, não ter dinheiro para o dia-a-dia.
Haverá responsabilidades técnicas mas há, sem dúvida, responsabilidade política por parte de quem decretou estes automatismos. E esses responsáveis são Paulo Núncio, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho (também conhecido por “Aquele Que Se Esquece Das Suas Obrigações Fiscais Mas Ao Qual Nenhuma Consequência Aconteceu”).
O erro foi das finanças mas isso nem sequer é relevante, já que em causa está uma insignificância que nunca deveria dar origem a uma penhora. Mesmo que o erro fosse do contribuinte, não é admissível usar um canhão para matar uma mosca. O Estado não pode ser pessoa de mal!
Eis o país onde não falta dinheiro para prémios de produtividade em função das cobranças coercivas no fisco, para perdões fiscais ao ex-BES e para os buracos da banca. Mas é o país, também, onde falta seriedade e esta não se saca com uma penhora a quem não a tem.
As finanças penhoram saldos de contas, logo quando uma entidade bancária recebe uma penhora dum determinado valor, o banco de acordo com a legislação em vigor (n 4 do art 223 do CPPT) só pode penhorar o saldo bancário até à concorrência do valor a penhorar. Se ficou com a conta indisponível, para além dos 24 cêntimos, peçam responsabilidades à entidade bancária que agiu incorretamente. Por tal julgo que a dívida não era de 24 cêntimos, mas de valor superior, e o levantamento de penhora veio na sequência do pagamento da totalidade da dívida.
Se quiser provar a veracidade do seu post, exponha o documento de pagamento da dívida, ou então evite acicatar os ânimos desnecessariamente.
Caro Miguel Braga
Há poucos anos atrás, o BPI penhorou-me a totalidade da conta apenas porque as Finanças pediram informação sobre o saldo disponível.
Durante cerca de 3 (três) anos mantiveram a totalidade do valor indisponível.
As Finanças, porque não tinham pedido (ordenado) nenhuma penhora, não a podia levantar, como é óbvio.
Só após muita insistência minha (durante os referidos três anos) consegui que o Chefe de Finanças enviasse um ofício para a sede do banco informando que não existia qualquer dívida àquele organismo público.
Umacoisa é a lei; outra coisa é a realidade do que se passa no Portugal real!!