Muitos Portugueses já vão poder ter isenção definitiva de IMI com as novas regras! Vê como!

As famílias com um rendimento anual até 15.295 euros beneficiam de isenção permanente do Imposto Municipal sobre os Imóveis. Este benefício é-lhes atribuído de forma automático pela administração fiscal mas apenas é concedido ao imóvel afeto à habitação permanente que corresponde à morada fiscal.

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Esta nuance consta da proposta do Orçamento do Estado para 2016 e vem determinar que para efeitos da atribuição daquela isenção “se considera prédio ou parte de prédio urbano afeto à habitação própria e permanente aquele no qual esteja fixado o respetivo domicílio fiscal”.

À partida ambas as moradas coincidem, mas pode acontecer que as pessoas não tenham a morada atualizada, sendo que para o fisco, a que é válida e considerada é a que consta do Cartão do Cidadão. Este regime vem aproximar a concessão das isenções permanentes ao que já existe para os contribuintes em geral quando pedem isenção de IMI (e que lhes é concedida por um período máximo de três anos). Desde o início de 2015 que podem entrar para este regime de isenção permanente do IMI as pessoas com um rendimento anula inferior a 2,3 vezes o valor do salário mínimo auferido em 2010 (e que era de 475 euros). O regime anterior concedia este benefício às famílias que contavam com o equivalente a 2,2 SMN anuais. Quando o limite foi alterado, o anterior governo estimou que o benefício pudesse abranger cerca de 350 mil famílias – mais 50 mil do que as que até aí gozavam desta isenção. Este benefício vai ser apurado de forma automática pelo fisco que usará os dados de que dispõe sobre o rendimento das famílias.

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4 comments

  1. Certamente não é assim tão simples. O valor patrimonial da casa também vai decidir da isenção. Se o valor patrimonial for acima de 66.500 euros, não há lugar a isenção, nem que os rendimentos sejam nulos.

  2. A Justiça está longe de ser feita, quando não se tem em conta quantas pessoas habitam essa casa, ou seja eu aufiro menos de vencimento que a minha colega que é solteira e tem um T1 , pois eu tenho um T2 pois tenho uma filha a meu cargo, se não tivesse um quarto para a minha filha ela ficaria só com o pai e não comigo (em guarda conjunta). Assim um T2 tem um valor patrimonial mais elevado que um T1. Como moro em V N Gaia nem direito a desconto no IMI usufruo.Assim pago de IMI cerca de 400 € e a minha colega que ganha mais e paga menos condomínio, menos prestação ao banco( casa mais barata), manos seguro de vida pela prestação, mais anos a pagar a dívida, mais juros a pagar e uma filha para alimentar, vestir, etc.e resumindo PAGO IMI, pois sou rica…, Só se for em despesas!

  3. Eu com uma reforma insignificante portuesa de 337€ e só porque fui obrigado a ir Pr o estrangeiro governar a vida e hoje vejo-me a pagar Imi e RIS em relação a esse montante!!! Fiz o sacrifício e hoje quem beneficia é a parte fiscal

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