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Quem tem despesas em serviços médico-veterinários vai poder passar a deduzir 15% do IVA que tiver gasto, em IRS. Um incentivo fiscal que estava até agora disponível para despesas com manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, em alojamento, na restauração e nos cabeleireiros e institutos de beleza.
A dedução é automática, a partir do momento em que é pedida a fatura com número de contribuinte (que deve ser validada no portal das Finanças), mas a devolução de IVA possível, com despesas nestes setores, está limitada aos 250 euros por agregado familiar (é o máximo que pode ser recuperado na altura de liquidação do IRS). A proposta do partido dos Animais (partido Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovada esta segunda-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, mas acabou por ser bastante diferente do que tinha sido avançado inicialmente.
O PAN pretendia inscrever no Orçamento deste ano “a possibilidade de deduzir as suas despesas médico-veterinárias em sede de IRS, como despesas de saúde”, o que implicaria um gasto muito superior para o Estado, mas acabou por recuar na intenção, conseguindo desta forma que a esquerda aprovasse a proposta de alteração ao Código de IRS. PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram a favor, o CDS contra e o PSD absteve-se, numa votação em que o PAN não está presente (nem os Verdes) por não terem assento na Comissão de Orçamento e Finanças, onde o OE está a ser votado artigo a artigo, bem como as respetivas propostas de alteração.
André Silva, o deputado do PAN, explicou ao Observador que avocou (chamou para discussão política em plenário) esta proposta de alteração que foi aprovada, que será discutida esta terça-feira. E fez o mesmo com a proposta que visava acabar com a isenção de IVA nas touradas, que acabou rejeitada também nas votações desta segunda-feira.
O PAN pretendia ainda que fosse aplicada a taxa máxima de IVA na compra de animais criados para obtenção de peles e pelo ou para experiências de laboratório, mas acabou por só conseguir que os 23% vigorassem para os primeiros. Na negociação prévia com o Governo, o PAN acabou por deixar de lado a questão dos animais adquiridos para experiências científicas, que o PS não se mostrava disponível para validar.
