Em Portugal atirar lixo para o chão dá multa acima dos 700€
Atirar lixo para o chão pode sair muito caro.
A maior parte dos residentes e comerciantes de Lisboa passará a estar sujeita a multas, que podem ser superiores 727€, se não forem cumpridas as regras de limpeza urbana, a partir de Janeiro de 2015. A fiscalização estará a cargo das juntas de freguesia, com a ajuda da Polícia Municipal.
Cerca de dois mil processos de infracções ao Regulamento de Resíduos Urbanos da Cidade de Lisboa, por depósito incorrecto de lixo e dejectos caninos na via pública foram instaurados em 2014, até 30 de Novembro, no município de Lisboa, resultando em mais de 14 mil euros de receita em coimas, com 733 infractores a pagarem de forma voluntária.
As coimas por actos prejudiciais ao asseio na via pública têm um
valor mínimo de 24,25 euros. Relativamente aos dejectos caninos, o valor
mínimo é de 48,50 euros.
O pagamento voluntário das coimas pode ser efectuado no prazo de 15 dias após a notificação do infractor. Terminado o prazo, “é instaurado processo de cobrança coerciva”, explicou a fonte do gabinete do vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro.
No ano de 2013, os serviços de fiscalização identificaram 1.668 infracções, que resultaram em 1.468 processos instaurados, tendo a autarquia arrecadado 27.433,75 euros com as coimas cobradas, com 1.077 pagamentos voluntários.
Conforme a informação do município, “em 2015 a Câmara de Lisboa irá reforçar a fiscalização”, delegando às freguesias a competência da criação de núcleos de fiscalização de higiene urbana para apoiar o trabalho da Polícia Municipal e do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana.
A partir de 15 de Janeiro e até ao final de 2015, a Câmara de Lisboa vai realizar, quinzenalmente e por freguesia, acções de fiscalização intensiva, contando com o apoio das juntas, do Núcleo de Fiscalização da Direcção Municipal de Ambiente e Higiene Urbana e da Polícia Municipal.