Se tens um crédito à habitação tens de saber isto imediatamente!

Os bancos podem vir a ajudar a pagar os empréstimos das famílias. Os partidos mais à esquerda querem pôr em lei uma diretriz do Banco de Portugal que diz que a Euribor negativa tem de ser aplicada e descontada ao spread pago.

A acontecer, os bancos podem ser obrigados a deduzir o capital em dívida. Ou seja a diminuir a fatura a pagar por quem pediu um empréstimo.

Quando é calculada uma prestação de crédito, os bancos têm em conta a média mensal da Euribor que, atualmente, se fixa nos -0,24%. Ao indexante juntam o spread que é a margem que ganham e, no final das contas, esta é a taxa a pagar por quem tem um crédito – seja pessoal, à habitação ou para consumo. Nos casos em que a Euribor negativa seja superior ao spread, o banco deveria, segundo esta regra, acomodar uma taxa total negativa. Por exemplo, com uma Euribor de -0,24% e um spread de 0,2%, a taxa final ficaria situada em -0,04%. Com uma taxa total negativa o banco não devolve dinheiro ao cliente, mas ajuda a abater na dívida total. No entanto, isto apenas pode ser cumprido para casos em que o contrato de empréstimo não contenha cláusulas que limitem a taxa de juro.

A situação era, até ao início do ano passado, completamente improvável. De tal forma que os bancos não previram uma hipótese de Euribor negativa nos contratos e não foram determinados mínimos para as taxas de referência, criando um vazio em que nunca se admitiu a possibilidade de virem a pagar aos seus devedores pelos créditos que lhes concederam. Como ainda não há uma regra, a banca está a contabilizar as taxas tendo por base uma Euribor de 0%. Ou seja, em vez de assumirem as taxas negativas, partem de um princípio em que a Euribor não existe.

Desta forma, os clientes com créditos mantêm-se a pagar a margem do banco. É isto que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista querem travar através de uma proposta de lei que obriga os bancos a repercutir os valores negativos da Euribor, dando a hipótese de abater o juro negativo no capital em dívida. Esta proposta será detalhada já amanhã, sexta-feira. A base é a diretiva enviada pelo Banco de Portugal à banca comercial e que não deixa dúvidas. É preciso “aplicar a taxa Euribor negativa mesmo quando esta, somada ao spread, resulte numa taxa final global negativa”.

O Banco de Portugal, mesmo assim, reconhece que a aplicação desta regra comporta alguma complexidade, segundo Lúcia Leitão, diretora de supervisão comportamental do banco central, citada pelo Negócios. Já do lado dos bancos, Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, defende que “tal como um depósito não pode ser negativo, também um crédito à habitação não o deve ser”, pelo que considera esta medida algo “incoerente e desequilibrada”, identificando-a como “excessivamente restritiva da atividade económica privada”, segundo adiantou a mesma fonte. Em todo o caso, o Banco de Portugal numa carta circular enviada ainda no ano passado, quando se começou a desenhar este cenário, deixou claro que os bancos podem “por outras vias, acautelar os efeitos da referida evolução nos contratos de crédito e de financiamento que venham a celebrar no futuro”.

Ou seja, podem acordar “comercializar instrumentos financeiros derivados de taxa de juro como forma de prevenir os efeitos da evolução negativa dos indexantes utilizados na contratação de operações de crédito e de financiamento”. O mesmo é dizer: para os novos créditos a contratar podem estabelecer tetos máximos e mínimos.

Fonte: dinheirovivo

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