VERGONHOSO!!!Mais uma herança para os contribuintes pagarem…até quando vai durar isto?

Fundação do Magalhães fecha com dívida de 65 milhões.

O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações admitiu hoje aos deputados que a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geriu o programa dos computadores Magalhães, tem uma dívida de cerca de 65 milhões de euros. Ainda assim, Sérgio Monteiro afirma que será proposto o encerramento da mesma e que a FCM será extinta sem dívidas.

“Vamos propor que a mesma encerre. O fim da Fundação será nos órgãos próprios e para isso precisamos do voto do Estado e dos operadores. O objectivo da Fundação leva-nos a crer que os operadores votarão favoravelmente na extinção. Isto não quer dizer que os programas não criaram valor, alguns projectos têm um mérito enorme”, ressalva, acrescentando contudo que “consideramos que não precisamos de uma estrutura como a Fundação para prosseguir esses mesmos fins.”

Admitindo uma dívida de 65 milhões de euros, Sérgio Monteiro avança que esta pode ser saldada recorrendo ao Orçamento do Estado, através da Anacom ou da Acção Social Escolar. O governante disse também que esta dívida poderá subir para 72 ou 73 milhões de euros quando forem aprovados todos os dados referentes à banda larga.

O SEOPTC, ouvido na comissão de Economia, lembrou que ainda há 20 milhões de euros de contrapartida por executar e que a FCM será extinta sem dúvidas.

“O Estado liquidará essas mesmas dívidas. Há um processo prévio, que é uma auditoria às contas, isso vai determinar de que forma serão pagas. O valor provável é entre 70 e 73 milhões de euros. Este é o valor que está em dívida vencida porque o contributo do OE de 2008 até agora de uma fundação que previa ser de cobrança de contrapartidas foi de mais de 280 milhões de euros”, explicou, à margem da sua audição com os deputados da comissão de economia.

Sérgio Monteiro admitiu ainda a prossecução do programa e-escolas mas noutros moldes. “O programa é transversal, a subsidiação é que não pode ser, sustentou.

Já Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações e actual deputado do PS, questionou Sérgio Monteiro sobre qual a estratégia do Governo para a sociedade da informação. E disse que “o Governo foi muito rápido a subir os impostos mas muito lento a vender activos para as receitas”, nomeadamente no que toca ao leilão do LTE, que estava previsto para Junho mas foi adiado.

Administração demitida

O relatório e contas de 2010 da FCM não foi aprovado porque os membros do conselho de administração se demitiram, revelou o mesmo governante.

“As contas não estão aprovadas pelos órgãos porque os membros do conselho de administração se demitiram. Mantém-se um e não tem quórum para aprovar [as contas]. Claro que vamos rapidamente repor a normalidade mas vamos primeiro avaliar a situação para depois tomar decisões”, acrescentou Sérgio Monteiro.

Questionado pelo leilão da quarta geração móvel “a realidade que encontrámos era um ‘wishfull thinking’. Não há nenhum país em que o preço de reserva fosse a este preço e havia apenas um país, a Alemanha, onde o resultado do leilão tenha sido acima do preço de reserva que foi referido aqui.”

“Nós temos de ser razoáveis que com preços demasiado elevados simplesmente distorcermos a realidade do mercado e em vez de termos um mercado competitivo arriscamo-nos a ter um duopólio prejudicial para o cidadão. Baixámos preço para retirar o grau de fantasia ao preço que estava estipulado”, concluiu.

Património da FCM passa para o Estado

O património da FCM, actualmente de 25 milhões de euros, passará para o Estado quando a entidade for extinta.

O património da Fundação baseia-se nos contributos dos três operadores de telecomunicações (TMN, Vodafone e Optimus) com quantias um pouco acima dos oito milhões de euros, segundo o relatório e contas da FCM, a que o Económico teve acesso.

Se não houver decisão contrária do Governo, esse valor passará para o Estado quando se proceder à extinção da FCM.

Fonte:Direita Politica

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